Termos de Uso

Vigente desde 06/11/2026 · Versão 2.3 (o que mudou)

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do Titânio Dashboard, plataforma SaaS de gestão empresarial com IA mantida pela Titanio Produções Artísticas Ltda. (CNPJ 08.103.457/0001-33), com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo, 45, sala 802, bairro Carmo, Belo Horizonte/MG, CEP 30330-000, Brasil. Ao usar a plataforma, você aceita estes Termos integralmente.

2. Cadastro e Conta

Para usar a plataforma, você deve ter capacidade legal, fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais sigilosas. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Planos, Pagamento e Cancelamento

A plataforma é oferecida em planos com mensalidades que podem ser revistas com 30 dias de aviso prévio. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento via /configuracoes/privacidade. Não há cobrança de multa por cancelamento.

4. Conduta proibida

  • Usar a plataforma para spam, scraping não autorizado, mineração ilegal de dados.
  • Tentar contornar mecanismos de segurança, engenharia reversa, ou abusar dos APIs.
  • Subir conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
  • Usar a IA para tarefas ilegais, fraude ou enganar terceiros.

Violações podem resultar em suspensão imediata e comunicação às autoridades competentes.

5. Propriedade Intelectual

  • A Titânio mantém todos os direitos sobre o código, marca, design e infraestrutura.
  • Você mantém todos os direitos sobre os dados, documentos e conteúdo que produzir ou subir.
  • Você nos concede licença não-exclusiva, limitada à operação do serviço, para processar seu conteúdo.

6. SLA e Disponibilidade

Buscamos disponibilidade de 99,5% mês a mês, sem SLA contratual de crédito automático. Indisponibilidades programadas serão avisadas com 48h de antecedência.

7. Limitação de Responsabilidade

A Titânio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não decorrentes de culpa exclusiva nossa. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Inteligência Artificial

As respostas da Iris e dos especialistas são geradas por modelos de linguagem (Anthropic Claude, Kimi, etc.) e podem conter erros. Decisões críticas devem ser revisadas por humanos. A IA não substitui aconselhamento jurídico, contábil, médico ou financeiro profissional.

Isso vale com força redobrada para documento que a IA redige — contrato, minuta, parecer, cálculo fiscal ou contábil. O que sai da Iris é minuta: tem que ser lida e revisada por profissional habilitado antes de assinar, protocolar ou transmitir. Nenhuma função da plataforma constitui exercício de advocacia, contabilidade ou medicina, e o aviso de origem em IA acompanha o próprio documento gerado, não só este Termo.

9. Tratamento de Dados Pessoais — Anexo de Operador (LGPD)

Para os dados pessoais que você sobe ou conecta à plataforma (contatos, leads, mensagens, documentos, notas), você é o controlador e a Titânio atua como operadora (Lei 13.709/2018): tratamos esses dados somente para operar o serviço, conforme as suas instruções documentadas — as configurações da conta e os comandos dados à Iris. Nesse papel, a Titânio se obriga a:

  • Manter medidas de segurança técnicas e administrativas (art. 46), com isolamento por conta e dever de sigilo da equipe;
  • Usar apenas os suboperadores listados em /sub-processadores — mudança na lista é avisada com antecedência e, se você objetar, pode rescindir sem ônus;
  • Transferir dados ao exterior só na forma do item 4.1 da Política de Privacidade (art. 33), vedada a reidentificação de dado pseudonimizado;
  • Comunicar a você incidente de segurança com dado pessoal em até 72 horas do conhecimento, seguindo o procedimento interno de incidente e a Resolução CD/ANPD 15/2024;
  • Auxiliar no atendimento aos direitos dos titulares (art. 18) que chegarem pela plataforma;
  • No encerramento da conta, manter a exportação disponível na tela e eliminar ou anonimizar os dados nos prazos do item 6 da Política;
  • Demonstrar o cumprimento destas obrigações mediante pedido razoável, até uma vez por ano.

9.1 Quando os dados são da sua própria equipe

Boa parte do que roda aqui é trabalho de gente: a conversa com a Iris, as mensagens, os registros de ação. Para evitar dúvida depois, o que é de cada um:

  • A base legal e o aviso à equipe são seus. Fiscalizar o trabalho por meio eletrônico é lícito, mas quem define a finalidade, informa os empregados e guarda a prova desse aviso é você, como empregador e controlador. A Titânio não tem como saber o que foi combinado dentro da sua empresa.
  • As ferramentas de contenção são nossas, e já estão na conta: privacidade pessoal por usuário, lista de quem vê cada conversa (administrador e gerente), aviso fixo na conversa restrita e trilha de toda mudança de visibilidade. O recurso de restringir nasce fechado — ligar a restrição marca apenas quem criou a conversa.
  • A Titânio não produz avaliação individual de funcionário por padrão. A Iris não monta ranking de pessoas nem nota de desempenho por iniciativa própria. Se você pedir análise sobre uma pessoa específica, a decisão é sua e o titular conserva o direito do art. 20 da LGPD — revisão por uma pessoa. A Titânio auxilia no atendimento desse pedido.
  • Os registros têm data e hora e, como qualquer registro eletrônico de trabalho, podem ser invocados como prova em discussão sobre jornada. O prazo de guarda é o do item 6 da Política; você pode antecipar o descarte ou mantê-los — a escolha é sua.
  • O conteúdo das conversas não atravessa para outras contas. O aprendizado descrito no item 4.2 da Política é feito do comportamento das nossas próprias ferramentas; o texto digitado pelas pessoas da sua equipe não entra nele. Nessa parte não há tratamento da Titânio em interesse próprio, e o nosso papel segue sendo só o de operadora.
  • Modelo de política interna: a pedido ao Encarregado, entregamos um modelo de política de uso da Iris no trabalho, pronto para você adaptar, aprovar e comunicar à equipe. É modelo, não parecer — a conferência por advogado trabalhista e de privacidade é sua.

Para os dados do seu próprio cadastro, a Titânio é a controladora — vale a Política de Privacidade.

10. Alteração dos Termos

Mudança material destes Termos — a que reduz um direito seu ou cria obrigação nova para você — é avisada por email com 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode rescindir sem ônus dentro desse prazo. Mudança que só beneficia você (como a Titânio assumir obrigação nova, a exemplo do item 9) ou que esclarece o texto entra em vigor na publicação e fica registrada no histórico de versões.

11. Foro e Lei aplicável

Regidos pela lei brasileira. Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro.